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Quais são as especializações de advogados?

Ao terminar a faculdade de Direito, muitos profissionais buscam cursos que ofereçam especialização em determinadas áreas, como cível, trabalhista, criminal etc. Desta forma, quando um advogado possui especialização em algum ramo específico, seu trabalho é ainda mais valorizado, já que ele possui um maior conhecimento naquela área de atuação, tendo maiores chances de vencer um caso.

Veja abaixo as principais especializações em Direito:

Advogados Ambientais: Lida com questões que envolvem a relação do homem com o meio ambiente, como a deterioração da natureza provocada por atividades de uma indústria. As causas defendidas por esse profissional envolvem problemas como a poluição das águas, do solo e do ar, provocada especialmente pelo uso de produtos tóxicos nas indústrias e pelo desmatamento de áreas protegidas. Além disso, os advogados ambientais atuam nos seguintes casos:

- Contratos ambientais;
- Ajuizamento e defesa em ações relacionadas ao meio ambiente;
- Consultoria em processos de discussão, proposição e redação de documentos jurídicos que possuam aspectos relacionados ao meio ambiente (como acordos, medidas de recuperação de danos etc);
- Implantação de programas e projetos que não afetem a qualidade ambiental, garantindo a sustentabilidade.

Advogados - Causas Bancárias: Este profissional é especializado na relação entre clientes e bancos ou instituições financeiras, podendo atuar nas duas esferas. Inadimplência e cobranças indevidas são duas das causas mais comuns nesse campo do direito.

Advogados - Causas Imobiliárias: São especializados em transações imobiliárias, aluguéis, compras, vendas, posses, uso capião etc. Atuam na assessoria jurídica completa na compra e venda de imóveis; contratos de locação, com apoio na elaboração, revisão e análise; ações de despejo; ações de posse ou uso capião; adjudicação compulsória para regularizar judicialmente a compra de imóvel; ação contra construtoras que atrasam na entrega da obra ou realizam cobranças indevidas; cobrança de despesas condominiais contra inadimplentes; consultoria completa na documentação, escritura, lavratura, certidões e registros em cartórios e outros órgãos responsáveis etc.

Advogados - Direito do ConsumidorAtuam nas relações de consumo entre empresas e consumidores. Entre as principais áreas de atuação deste advogado estão:

- Defesa contra inclusão indevida em Cadastros de Restrição ao Créditos (SPC e SERASA);
- Problemas no fornecimento de serviços públicos como água, luz e gás;
- Propagandas enganosas;
- Produtos com defeito de fabricação;
- Casos, de forma geral, em que as empresas infringem os Direitos do Consumidor.;
- Envio e cobrança indevida de lojas e cartões de crédito;
- Cobranças de taxas abusivas e injustificáveis ao consumidor;
- Problemas com operadoras de telefonia e fornecedores de serviços como Internet e TV por assinatura;
- Atrasos ou não-entrega de produtos;
- Problemas com o comércio eletrônico de produtos e serviços (e-commerce);
- Não cumprimento de contrato por empresas de produtos ou serviços;
- Negociação de dívidas judiciais e extrajudiciais.

Advogados Cíveis: O advogado civil é o profissional responsável por atuar no ramo do direito que regula as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições, ou seja, na esfera cível. Ele atua para defender os direitos civis de seus clientes. Entre suas áreas de atuação estão:

- Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais;
- Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis (contratos de compra e venda, venda em consignação, locação, hipoteca, troca ou permuta, assistência médica, seguros etc);
- Ações possessórias;
- Indenizações;
- Renegociação de contratos;
- Danos Morais;
- Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;
- Recuperação de créditos;
- Responsabilidade civil;
- Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais)
- Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;
- Compra e venda de títulos da dívida pública;
- Garantia de execuções com títulos públicos.

Advogados Trabalhistas e/ou previdenciários: Representa pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais, indenizações, vínculo empregatício, horas extras, demissão e tudo mais relacionado à relação funcionário/empresa. Além disso, oferecem assessoria em processos administrativos junto a Delegacias Regionais do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego.

Já o advogado previdenciário atua nas áreas de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente, invalidez etc. Também oferecem os seguintes serviços: cálculos da aposentadoria, revisão judicial ou administrativa de aposentadoria e pensão, defesa judicial em decisões de indeferimento de aposentadoria e pensão, cálculos de contribuição previdenciária em atraso etc.

Advogados - Causas Comerciais: Intermedia as relações jurídicas no comércio. Costumam representar empresas ou corporações que realizam ações de negócios. Lidam com questões relacionadas a transações, abertura de firma, elaboração, negociação e execução de contratos, litígios comerciais, proteção de propriedades intelectuais (marcas e patentes), obtenção de conselho fiscal e conselho sobre como escolher a estrutura jurídica mais adequada para o negócio etc.

Advogados Criminalistas: Atua nas diversas áreas do direito penal. Prepara e apresenta a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas. Dessa forma, a sua prestação de serviço pode tanto estar ligada ao direito que todo réu tem (seja ele culpado ou não de um crime) de ter uma defesa legítima perante o tribunal, como pode estar relacionada com a defesa do indivíduo que alega ter sido vítima de um crime. Atuam em casos como:

- Homicídio culposo;
- Homicídio doloso;
- Latrocínio;
- Sequestro;
- Roubos e furtos;
- Estupros;
- Lesão corporal;
- Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão;
- Impetração de Habeas Corpus;
- Pedido de Liberdade Provisória;
- Revisão Criminal

Advogados - Direito Penal Empresarial: Atuam na esfera empresarial relacionada à crimes como:
 
- Crimes do Sistema Financeiro
- Crimes de sonegação fiscal
- Crimes de lavagem de dinheiro
- Infrações penais contra a ordem ecônomica (concorrencia desleal, mercado de capitais, direito do consumidor, entre outros)
- Infrações penais relacionadas a leis de licitações
- Infrações penais em liquidações extraconjugais e em intervenções

Advogados – Causas Fiscais e Tributárias: Lida com princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores. Atuam principalmente nas seguintes questões:

- Assistência em processos administrativos e judiciais para recuperação de tributos.
- Assistência jurídica na elaboração da declaração anual de imposto de renda com base na legislação vigente e na elaboração para apresentação de declarações de anos anteriores.
- Assistência jurídica nas retificações de declarações; pedidos de restituição de imposto de renda e defesa em caso de auto de infração, seja na esfera administrativa ou judicial.

Advogados – Direito de Família: Atuam na relação familiar, como divórcios, partilha de bens, guarda de menores, pensão, inventários etc. Defendem os interesses de seu cliente diante dos impasses entre as partes envolvidas. Normalmente, busca-se um acordo que seja positivo para as duas partes, mas quando não há consenso é preciso brigar pelos interesses individuais até o final, em várias instâncias. Os casos mais comuns em que o advogado especializado em Direito de Família atua são:

- Divórcios judiciais (consensual ou litigioso)
- Pensões (ações de pensão alimentícia)
- Reconhecimento e dissolução de união estável (em cartório ou judicial)
- Investigação e reconhecimento de paternidade (DNA)
- Direito a guarda de filhos
- Direito de visitas
- Adoções
- Anulação de casamento
- Partilha de bens em casos de divórcio
- Casos em que há Síndrome da Alienação Parental (SAP) pós-separação por alguma das partes
- Emancipação, interdição, tutela e curatela de incapazes.
- Regulamentação de documentos relacionados à família, como certidões de casamento e nascimento.
- Direito sucessório na união estável.
- Assistência jurídica em inventários, escrituras, testamentos, partilhas e doações.

Advogados – Direito eletrônico ou da informática: Esses profissionais lidam com questões que envolvem a informática e a internet, além de crimes relacionados a essas ferramentas: fraudes bancárias, ações de hackers, calúnia e difamação, problemas com e-commerce e todos os demais crimes eletrônicos. O profissional que atua na área cuida dos aspectos legais que envolvem a rede mundial de computadores, como o comércio virtual, o registro de domínios na internet, a violação de direito autoral e o estelionato online, entre outras questões. Como ainda não há muitas leis específicas para o âmbito virtual, os advogados devem utilizar os conhecimentos que possuem sobre direito civil, penal e do consumidor para resolver as pendências na esfera digital.

Advogados - Direito Internacional: Lida com questões que envolvem trocas comerciais, trânsito de pessoas, moedas e mercadorias, importações e exportações e todas as causas na esfera internacional e as relações do Brasil (e dos brasileiros) com o exterior. O número de multinacionais que descobriram o mercado brasileiro também cresceu muito nos últimos dez anos, fazendo aumentar a demanda por profissionais especializados nas leis brasileiras que regem os direitos tributário, comercial e do consumidor.